Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 010/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, NO PERCENTUAL DE 6,29% (SEIS VÍGULA VINTE E NOVE POR CENTO) E CONCEDER GANHO REAL DE 1,35% (UM VIRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO).

PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO, SUPRIMIR E INSERIR TERMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 161/2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE QUARTO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 012/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII DA LEI 041/1997”.

PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “REFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REPOSIÇÃO E GANHO REAL AS TABELAS DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.