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07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14ª REUNIÃO ANUAL
QUARTA FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2.017 - 20HRS:10MIN.
MATERIAS DO PODER EXECUTIVO: EM 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 010/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, NO PERCENTUAL DE 6,29% (SEIS VÍRGULA VINTE E NOVE POR CENTO) E A CONCEDER GANHO REAL DE 1,35% (UM VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO)”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO, SUPRIMIR E INSERIR TERMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 161/2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE QUARTO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 012/2017 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII DA LEI 041/1997”.
MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE EQUIPARAR E ATRIBUIR DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES.
EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 015/2017 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE EQUIPARA E ATRIBUI DIREITOS CONSTITUCIONAIS AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO. EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REPOSIÇÃO E GANHO REAL AS TABELAS DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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